Políticas de
Prevenção de Lavagem de Dinheiro

1. Introdução e Compromisso

A PagueX Brasil está comprometida com os mais altos padrões de integridade financeira e conformidade regulatória. Nossas Políticas de Prevenção de Lavagem de Dinheiro (PLD) foram desenvolvidas em estrita conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos reguladores.

2. Base Legal e Regulamentações

Nossas políticas são fundamentadas nas seguintes normas:

• Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
• Circular BACEN nº 3.978/2020
• Resolução BACEN nº 4.893/2021
• Instruções normativas do COAF
• Recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

3. Programa de Compliance

Nosso programa de compliance PLD inclui:

4. Conhecimento do Cliente (KYC)

Implementamos rigorosos procedimentos de KYC:

• Identificação e verificação de identidade de todos os clientes
• Coleta e validação de documentos obrigatórios
• Verificação de listas restritivas nacionais e internacionais
• Análise de capacidade financeira e origem dos recursos
• Identificação de beneficiários finais (pessoas jurídicas)
• Atualização periódica dos dados cadastrais

5. Monitoramento de Transações

Nosso sistema de monitoramento inclui:

• Análise em tempo real de todas as transações
• Algoritmos de detecção de padrões suspeitos
• Limites diferenciados por perfil de cliente
• Alertas automáticos para operações atípicas
• Análise de compatibilidade com perfil do cliente
• Monitoramento de transações internacionais

6. Situações de Risco Elevado

Identificamos e monitoramos especialmente:

• Pessoas Politicamente Expostas (PPE)
• Clientes de países de alto risco
• Transações em espécie de alto valor
• Operações com características de estruturação
• Movimentações incompatíveis com o perfil
• Tentativas de burlar controles internos

7. Comunicação de Operações Suspeitas

Mantemos procedimentos claros para comunicação ao COAF de operações suspeitas, incluindo:

• Análise por equipe especializada
• Documentação detalhada das suspeitas
• Comunicação dentro dos prazos legais
• Manutenção de sigilo das comunicações
• Acompanhamento pós-comunicação

8. Treinamento e Capacitação

Investimos continuamente em:

• Treinamentos regulares para todos os colaboradores
• Certificações em prevenção à lavagem de dinheiro
• Atualizações sobre novas regulamentações
• Simulações e testes de procedimentos
• Cultura de compliance em toda a organização

9. Tecnologia e Sistemas

Utilizamos tecnologia de ponta:

• Sistemas automatizados de monitoramento
• Inteligência artificial para detecção de fraudes
• Integração com bases de dados oficiais
• Criptografia avançada para proteção de dados
• Logs auditáveis de todas as operações
• Backup e recuperação de dados seguros

10. Auditoria e Controle

Mantemos rigorosos controles:

• Auditoria interna independente
• Auditoria externa por empresa certificada
• Testes regulares dos controles internos
• Relatórios periódicos para reguladores
• Planos de ação para correção de deficiências

11. Sanções e Medidas Disciplinares

Em caso de descumprimento das políticas PLD, aplicamos medidas que podem incluir:

• Suspensão temporária de serviços
• Encerramento definitivo da conta
• Comunicação às autoridades competentes
• Bloqueio de recursos quando necessário
• Medidas judiciais cabíveis

12. Canal de Denúncias

Disponibilizamos canal confidencial para denúncias de atividades suspeitas:

• E-mail: compliance@paguex.com
• Telefone: 0800-XXX-XXXX (disponível 24h)
• Portal online seguro
• Garantia de anonimato quando solicitado
• Proteção contra retaliações

13. Atualizações e Revisões

Estas políticas são revisadas periodicamente para garantir:

• Conformidade com novas regulamentações
• Incorporação de melhores práticas do mercado
• Adequação a novos produtos e serviços
• Efetividade dos controles implementados
• Alinhamento com estratégia corporativa

14. Contato e Informações

Para dúvidas sobre nossas políticas PLD:

• Oficial de Compliance: compliance@paguex.com
• WhatsApp: (14) 99849-6609
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h

Última atualização: Janeiro de 2025