1. Introdução
A PagueX Brasil está comprometida em proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.
2. Informações que Coletamos
Coletamos as seguintes categorias de informações:
2.1 Dados Pessoais de Identificação
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- RG
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
2.2 Dados Financeiros
- Informações bancárias
- Histórico de transações
- Dados de cartões (tokenizados)
- Informações de faturamento
2.3 Dados Técnicos
- Endereço IP
- Informações do dispositivo
- Logs de acesso
- Cookies e tecnologias similares
3. Como Utilizamos suas Informações
Utilizamos suas informações pessoais para:
- Processar pagamentos e transações financeiras
- Verificar sua identidade e prevenir fraudes
- Cumprir obrigações legais e regulamentares
- Fornecer suporte ao cliente
- Melhorar nossos serviços e desenvolver novos produtos
- Enviar comunicações importantes sobre sua conta
- Realizar análises de risco e compliance
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é baseado nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Legítimo interesse para prevenção à fraude e segurança
- Consentimento do titular, quando aplicável
5. Compartilhamento de Informações
Podemos compartilhar suas informações com:
- Instituições financeiras parceiras para processamento de pagamentos
- Prestadores de serviços terceirizados (sob rigorosos contratos de confidencialidade)
- Autoridades governamentais, quando exigido por lei
- Empresas do grupo PagueX Brasil
Nunca vendemos ou alugamos suas informações pessoais para terceiros.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controles de acesso rigorosos
- Monitoramento contínuo de segurança
- Auditorias regulares de segurança
- Treinamento de funcionários em proteção de dados
- Certificações de segurança PCI DSS
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender obrigações legais e regulamentares, e resolver disputas. Dados financeiros são mantidos conforme exigências do Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores.
8. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados
- Revogação do consentimento
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo, analisar tráfego e prevenir fraudes. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
10. Transferência Internacional
Seus dados podem ser transferidos para outros países apenas quando necessário para a prestação dos serviços e sempre com garantias adequadas de proteção, conforme previsto na LGPD.
11. Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de nossos canais de comunicação habituais.
13. Contato e Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:
- WhatsApp: (14) 99849-6609
- E-mail: privacidade@paguex.com
- Encarregado de Dados: dpo@paguex.com
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).