Termos de
Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da PagueX Brasil, você concorda em cumprir e estar vinculado aos termos e condições de uso descritos neste documento. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A PagueX Brasil oferece serviços de processamento de pagamentos eletrônicos, incluindo:

• Processamento de pagamentos via Pix
• Processamento de pagamentos via cartão de crédito e débito
• Gestão de recebíveis
• Relatórios e análises de transações
• Integração com plataformas de e-commerce

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta

4. Taxas e Tarifas

As taxas aplicáveis aos nossos serviços são:

• Pix: R$ 0,99 + 2,99% sobre o valor da transação (D+0)
• Cartão de crédito/débito: A partir de 6,99% sobre o valor da transação (D+2)
• Taxas especiais para volumes acima de R$ 100.000/mês mediante negociação

As taxas podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Utilizar os serviços apenas para fins legais e legítimos
• Não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Não utilizar os serviços para atividades fraudulentas ou ilegais
• Manter informações de conta atualizadas e precisas
• Cumprir com todas as regulamentações aplicáveis do Banco Central do Brasil

6. Limitação de Responsabilidade

A PagueX Brasil não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços. Nossa responsabilidade total não excederá o valor das taxas pagas por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

7. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se determinarmos que você violou estes termos ou se envolveu em atividades fraudulentas ou ilegais.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, incluindo software, design, conteúdo e marcas registradas, são de propriedade exclusiva da PagueX Brasil ou de nossos licenciadores.

9. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação em nosso site. O uso continuado de nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco através do WhatsApp: (14) 99849-6609 ou através de nossa plataforma de atendimento.